SOFTWARE DE CONTROLE DE REGIME DE
ADIANTAMENTO CONFORME DETERMINA O
AUDESP – TCESP Comunicado SDG nº 19/2010

Emite a solicitação de deslocamento para o agente político, a autorização do ordenador da despesa, análise técnica e os pareceres do controle interno conforme determina o AUDESP – TCESP Comunicado SDG nº 19/2010. O Sistema faz a verificação atenta de todas as fases, etapa por etapa desde a Motivação, forma e finalidade, Procedimento, Prestação de contas, Parecer do controle interno.

O SisAD (Sistema de Controle de Adiantamento) é um Software que desenvolve a sistemática de concessão, execução e prestação de contas do processo de adiantamento de despesas de viagens aos servidores, enfatizando a necessidade de acompanhamento do responsável pelo controle interno com emissão de parecer. O Comunicado do Tribunal de Contas n.º 19/2010, trouxe inovações e exigências e este software é mais eficaz no controle das despesas concedidas sob a forma de adiantamento para viagens, diárias e despesas miúdas de pronto pagamento.

O Programa está de acordo com:
1. Legislação quanto à concessão de adiantamentos para despesa de viagens, diárias e despesas miúdas de pronto pagamento:
1.1. Regime de adiantamento despesa de viagem segundo os artigos 68 de 69 da Lei 4.320/64;
1.2. Comunicado do Tribunal de Contas SDG n.º 19/2010;
1.3. Deliberação do Tribunal de Contas 42.975/026/08.

2. Processa o Adiantamento de Despesa de Viagem emitindo automaticamente as:-
2.1. Formalidades no ato de concessão dos adiantamentos;
2.2. Autorização do Ordenador de despesa;
2.3. Detalhamento e justificativa quanto à necessidade de realização da despesa;
2.4. Enquadramento de servidor e agente político;
2.5. Lei especifica para concessão de adiantamento de despesa de viagem.

3. Na Prestação de Contas emite Relatórios de:
3.1. Documentos que fazem parte da Prestação de Contas e suas formalidades;
3.2. Relatório circunstanciado com objetivo e atividades realizadas na viagem;
3.3. Como proceder com recibos de autônomos como prestadores de serviços pessoa física;
3.4. Quitação da Prestação de Contas segundo o Audesp.

4. Emite o Parecer do Controlador Interno no processo de adiantamento para despesa de viagem e a análise e emissão do parecer quanto a regularidade dos atos e prestação de contas apresentada que é de responsabilidade do controlador interno sobre a despesa realizada.

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VERSÃO DEMONSTRAÇÃO: 30 DIAS
Usuário: SUPERVISOR - senha: SIS
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